A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal da trama golpista, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. A decisão foi tomada por 4 votos a 1.
A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição das condenações, Bolsonaro e os demais ainda não serão presos imediatamente, podendo recorrer da decisão antes da execução das penas.
Penas definidas:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses;
Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida pela delação premiada;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As acusações de dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado foram suspensas devido ao seu cargo parlamentar.
