"É um projeto de concessão, pelo prazo de 25 anos, para serviços cemiteriais, que inclui a gestão, manutenção, operação, revitalização e até expansão", explica Tarcila Peres Santos, secretária executiva de Desestatização e Parcerias da Prefeitura. Um conceito importante do projeto é que a Prefeitura fixou uma tarifa máxima que pode ser praticada nos serviços já existentes. Também estipulou um valor para os quatro lotes e os cemitérios foram divididos em categorias para compor esses lotes. E exige requalificação completa dos cemitérios e digitalização de 100% dos registros, incluindo os já existentes.
"A gente tinha antigamente os pacotes que são tabelados pelo Serviço Funerário. Estamos colocando como obrigação que o pacote social tenha uma redução de 25%. As gratuidades serão contempladas e vamos melhorar o serviço prestado. Então será possível atender mais pessoas a um custo menor", comenta Tarcila.
A expectativa da Prefeitura de São Paulo é que esse projeto de concessão traga benefícios econômicos somados de R$ 7 bilhões, incluindo o valor da outorga fixa da concessão, o recolhimento de 4% das receitas auferidas pelas concessionárias e o retorno de ISS. "Sem contar a desoneração, pois a gente deixa de utilizar recursos públicos do orçamento."
Críticas
Existem alguns outros modelos de concessão no Brasil, mas nos moldes e tamanho deste de São Paulo é algo inédito. Até por isso houve críticas do Procon, do Cade e até do Ministério Público, que entrou com ação de inconstitucionalidade. Mas a Prefeitura avisa que tudo isso foi debatido com a equipe técnica.
Para a Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil, o modelo de concessão adotado pela Prefeitura de São Paulo não é o mais adequado. "Ele é prejudicial ao usuário, pois criará um oligopólio na cidade que atuará sem competição por décadas", disse. Já Tarcila defende que haverá um serviço com mais qualidade e mais inovação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
