A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), do Senado Federal, vai debater nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que garante a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários.
A proposta também impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a proteção de dados pessoais.
O debate será interativo, então os cidadãos podem enviar perguntas e comentários. A reunião deve começar às 14h, no horário de Brasília.
