A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de retorno da cobrança do DPVAT. A proposta permitirá a liberação de mais de R$ 15 bilhões para o governo.
O placar foi de 15 votos favoráveis e 11 contrários. O texto, que deve ser votado ainda hoje no plenário, faz parte de um acordo do governo para manter o veto de Lula em emendas de comissão.
A cobrança do DPVAT foi extinta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. No entanto, o repasse das indenizações foi suspenso em novembro de 2023 devido à falta de repasse.
O novo projeto visa garantir verba para indenizações por morte, invalidez, reembolso de reabilitação profissional, assistência médica, fisioterapia, entre outros.
