A Comissão de Educação (CE) do Senado vai promover audiência pública interativa nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, para debater o projeto de lei que muda a fórmula de cálculo para o valor da merenda escolar por aluno (PL 1751/2023). O projeto tem a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e, se for aprovado pela CE, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver requerimento para votação pelo Plenário.
De acordo com a Agência Senado, a audiência tem presenças confirmadas de representantes da sociedade civil: a coordenadora da FIAN (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas) no Brasil, Mariana Santarelli; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Espírito Santo, Vilmar Lugão de Britto,; e o secretário executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), José Valdivino de Moraes. Também participará o ex-ministro da Educação, Rossieli Soares, atual secretário de Educação do Pará, que coordena a Frente de Financiamento do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed).
Também foram convidados órgãos do governo federal: o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Eles ainda não indicaram representantes ou confirmaram presença.
O PL 1751/2023 mexe no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Lei 11.947, de 2009, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda na educação básica leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares e a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital. Hoje os valores são diferenciados por etapas e modalidades de ensino, assim como por redes.
A Comissão de Educação tem a decisão terminativa sobre o projeto, o que significa que ele não precisa passar pelo Plenário se for aprovado. Ele só irá para o Plenário se houver requerimento para isso, assinado por no mínimo 9 senadores.
