O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e aliados, com o placar em 2 a 0 pela condenação. A sessão será retomada na quarta-feira (10), quando votam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já se manifestaram a favor da condenação do ex-presidente e de outros sete réus. As penas, que podem chegar a 30 anos de prisão, só serão definidas após a conclusão dos votos.
Dino aceitou integralmente a denúncia da PGR e apontou crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele destacou Bolsonaro como “figura dominante” da trama e defendeu penas mais altas para o ex-presidente e para Braga Netto.
No caso do deputado federal Alexandre Ramagem, a condenação foi parcial, apenas por três crimes. O ministro também frisou que não há possibilidade de anistia e rejeitou a ideia de que o julgamento seja político, ressaltando que se baseia apenas em fatos e provas.
Durante a leitura de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes listou 13 atos executórios que, de acordo com seu entendimento, comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada para tentar reverter os resultados das eleições, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Foram eles:
1. Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral;
2. Atos executórios públicos ainda em 2021, como lives e entrevistas com graves ameaças à Justiça Eleitoral e divulgação massiva de desinformação sobre as urnas;
3. 7 de setembro de 2021: discurso do ex-presidente Bolsonaro em que houve emprego de “grave ameaça” na tentativa de restringir o exercício do Poder Judiciário;
4. Reunião ministerial de 5 de julho de 2022 em que o ex-presidente reafirma fraude no processo eleitoral e os possíveis cenários para uma tentativa de golpe, buscando a adesão dos ministros de Estado. O encontro incluiu o candidato a vice-presidente derrotado, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas;
5. Reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro chamou diplomatas de outros países para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro;
6. Bloqueios de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, em uma tentativa de impedir eleitores do Nordeste de acessar os locais de votação;
7. Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas para elaboração do relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação, do Ministério da Defesa;
8. Atos executórios pós-eleição: incluiu diversos atos que ocorreram após o segundo turno. Entre eles, o monitoramento de autoridades, reuniões das forças especiais, os chamados ‘kids pretos’, atos violentos em Brasília nos dias da diplomação do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, além do atentado a bomba no aeroporto da capital;
9. Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022;
10. Atos executórios da Operação Punhal Verde Amarelo e outras ações, incluindo o monitoramento do presidente eleito e a apreensão de um discurso pós-golpe;
11. A minuta do Golpe de Estado e a apresentação do documento aos representantes das Forças Armadas;
12. Atos de 8 de Janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília;
13. Planejamento de um “gabinete de crise” que seria acionado após a consumação do golpe de Estado.
