O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas citadas no relatório final da CPI da Covid. O documento, apresentado em 2021 pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), recomendava o indiciamento de Bolsonaro por nove infrações. Três filhos do ex-presidente — Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro — foram acusados de incitação ao crime, enquanto outras 74 pessoas, incluindo deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros, também constam no relatório.
Além de indivíduos, a CPI apontou irregularidades em duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. A decisão do ministro atende a um pedido da Polícia Federal, que destacou a necessidade de aprofundar investigações sobre crimes contra a administração pública durante a pandemia, como fraudes em licitações, superfaturamento de contratos, desvios de recursos públicos e contratação de empresas de fachada para serviços fictícios.
A CPI da Covid se destacou como um dos momentos mais importantes da atuação parlamentar recente, revelando graves irregularidades na gestão da crise sanitária. Sob a presidência de Omar Aziz, a comissão elaborou um relatório detalhado com dezenas de indiciamentos e recomendações de responsabilização, gerando repercussão nacional.
No despacho, Flávio Dino fixou prazo inicial de 60 dias para apuração e determinou nível 3 de sigilo, conforme o Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será comunicada do processo, que inclui a oitiva dos investigados e diligências complementares. Para Omar Aziz, a abertura do inquérito reforça a relevância do trabalho da CPI. “Nosso compromisso sempre foi com a verdade e a justiça. Agora, as instituições estão cumprindo seu papel de investigar e responsabilizar quem abusou da confiança da população”, afirmou.
