Uma comissão de juristas, do Senado Federal, finalizou nesta sexta-feira (5) a revisão do Código Civil, com atualização de novas propostas a serem acrescentadas. O anteprojeto de código civil será entregue nos próximos dias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, traz inovações como a inclusão de uma parte específica sobre direito digital.
Um trecho do anteprojeto vai tratar especificamente de Direito Digital e prever a possibilidade de incluir redes sociais em testamento e apontar critérios para a inteligência artificial criar imagens de pessoas mortas.
“A nossa grande inovação é a criação de normas gerais, criando um livro próprio sobre direito digital. Estamos propondo questões como a moderação de conteúdo das plataformas, avanços no neurodireito digital. São vários temas que estão sendo tratados e que vão conversar com outros pontos. Um exemplo é a herança digital e os bens digitais: moedas eletrônicas, mas também patrimônio que está em redes sociais, fotografias, os dados colocados nas redes, perfis”, disse o presidente da comissão, ministro Luis Felipe Salomão.
O grupo propõe que a transmissão hereditária dos dados e informações contidas em qualquer aplicação de internet, bem como das senhas e códigos de acesso, pode ser regulada em testamento.
Entre 1º e 5 de abril, a comissão discutiu, alterou e votou pontos do relatório que reúne todas as propostas de mudança. O livro sobre Direito Digital foi aprovado por unanimidade e sem emendas. A proposta ainda passará por discussão dos senadores.
