BRASÍLIA - O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira que as menções feitas por delatores da JBS a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aranhou a imagem da corte. O cargo ocupado por Noronha é vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem poder sobre todos os tribunais brasileiros, exceto um: justamente o STF, a mais alta corte do país. Noronha também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
— Certamente arranhou. Agora, não acredito que qualquer ministro do Supremo esteja envolvido nisso. A corte é composta por mulheres e homens dignos — afirmou Noronha.
O áudio contendo as menções fez o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abrir uma investigação interna que poderá levar à revisão da delação de três dos sete delatores da JBS. Isso porque a gravação revela fatos que não haviam sido mencionados antes. E omissões são vedadas pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal. Mesmo assim, Noronha não acredita que o episódio vai afetar o instituto da delação premiada.
— A delação premiada passou a ser um instituto universal. O gerenciamento da delação premiada é muito importante. Por exemplo, não é razoável você pressionar alguém a delatar. Não é razoável prender pra delatar. Não sei se isso aconteceu, acontece. Não tenho caso concreto que alguém foi pressionado. Até hoje justiça brasileira não reconheceu nenhum fato, então acredito que não esteja. A delação premiada é um instituto que visa obter informações necessárias para a apuração dos crimes ocorridos no país — disse Noronha, dando como exemplo a delação do senador cassado Delcídio Amaral:
— Delcídio delatou um monte de gente e não está provando. Isso desmerece a delação premiada? Não. Ele pode perder os benefícios. Uma coisa é delação, outra coisa é comprovação dos fatos.
Noronha afirmou querer que o Brasil seja passado a limpo. Ele também lembrou que o CNJ não tem poder de instaurar processos adminstrativos contra ministros do STF. E propôs mudanças na sua composição e organização. O corregedor acha melhor existirem dois conselhos: um para avaliar a conduta de todos os ministros de tribunais superiores, inclusive do STF; o outro para os demais magistrados.
Por fim, ele se mostrou simpático à fixação de uma mandato para os ministros de tribunais superiores. Hoje, o nomeado pode ficar até os 75 anos, quando se aposenta compulsoriamente. Alguns ministros chegam a ficar dezenas de anos no cargo. Mas Noronha fez uma ressalva: o mandato não pode ser muito curto.
— Não acredito em menos de dez anos, porque tem que pensar na estabilidade da jurisprudência — afirmou o ministro.
