BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo da queixa feita pela dona de casa Élida Souza Matos. Na última sexta-feira, ela registrou uma ocorrência numa delegacia de Brasília acusando o marido, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, de agressão. Celso, relator do caso no STF, disse também que, mesmo com a retratação de Élida, isso não impede a continuidade da ação. Assim, ele solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o interesse de dar prosseguimento ou não ao caso.
Por outro lado, Celso entendeu que não há nada a decidir sobre medidas protetivas a Élida, uma vez que ele esclareceu "que não tem mais interesse".
"Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público", diz trecho da Lei Maria da Penha.
Assim, Celso argumentou a retratação é nula e "não possui qualquer eficácia em relação ao noticiado delito de lesões corporais". Desse modo, cabe ao Ministério Público adotar as providências cabíveis.
Quanto ao fim do sigilo, Celso anotou: "Cabe acentuar, desde logo, que, em princípio, nada deve justificar a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula da publicidade."
Em relação ao suposto crime de injúria de Admar contra a esposa, Celso entendeu que ele só pode ser investigado mediante queixa da vítima. Assim, mesmo que tenha ocorrido no âmbito doméstico, esse caso foi arquivado.
Pelo cargo que ocupa, Admar tem foro privilegiado para ser processado apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso a delegacia de Brasília encaminhou o caso para a corte. Por se tratar de caso de violência doméstica, chegou com sigilo.
O boletim de ocorrência foi registrado na última sexta-feira. No mesmo dia, Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado de Admar, disse que o episódio não passou de um desentendimento e que Élida já tinha até feito uma retratação na delegacia.
"O casal Élida Souza Matos e Admar Gonzaga Neto lamenta profundamente e pede desculpas a seus familiares e amigos pelo incidente ocorrido, que não passou de um desentendimento, com exasperação de ambos os lados. Esclarece ainda que o fato noticiado pela imprensa está sendo tratado pelo próprio casal estritamente no âmbito familiar e que buscará o melhor entendimento e o pleno resguardo da integridade de ambos. Nesse momento delicado, pede a todos e todas compreensão e que respeitem a intimidade e a privacidade do casal", afirmou o advogado em nota na sexta-feira da semana passada.
Admar foi um dos quatro ministros que, no começo do mês, absolveram a chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014. Na prática isso significou a manutenção do presidente Michel Temer no cargo. Além de Admar, votaram pela absolvição: Napoleão Nunes Maia Filho, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. Outros três votaram pela condenação, mas ficaram vencidos: Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux.
