A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar o PLC 134/2018, projeto de lei que aumenta para até quatro anos de prisão a pena para quem praticar maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres.
De acordo com a Agência Senado, a proposta chegou à CCJ depois de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado — onde recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Esse parecer também prevê que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos serão agravantes da pena em até um terço.
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