CCJ do Senado rejeita e enterra 'PEC da Blindagem'; entenda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça.
Pela regra interna, a decisão impede que a proposta siga ao plenário, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que há acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto ainda seja analisado em plenário.
A proposta, aprovada na Câmara, previa que processos criminais contra parlamentares só poderiam ser abertos com autorização do Congresso, em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos e exigir aval sigiloso para prisões em flagrante.
Relator do texto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) considerou a PEC um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso e afirmou que ela abriria espaço para a impunidade de parlamentares. A proposta enfrentou forte rejeição de partidos como PT, MDB e PDT, além de pressão popular contrária ao avanço da medida.
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