A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que obriga autorização do Congresso para abertura de ação penal contra parlamentares. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), incluiu o texto como primeiro item da pauta e espera derrubá-lo no mesmo dia, salvo pedido de vista.
Aprovada na Câmara na semana passada, a proposta será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à medida. Ele classificou a PEC como um “absurdo injustificável” por blindar políticos de investigações. A análise ocorre em meio à pressão popular: no último domingo (21), manifestações em todo o país pediram a rejeição da PEC, apelidada de “PEC da Bandidagem”, e o fim da anistia a golpistas.
O avanço da proposta na Câmara foi visto como reação a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares ligados ao 8 de janeiro e às investigações sobre emendas parlamentares. Para opositores, a PEC representa uma tentativa de enfraquecer o combate à corrupção e blindar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
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