A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (17) a análise do chamado PL da Dosimetria, projeto que propõe a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta pode avançar ainda hoje para votação no plenário da Casa.
O texto em debate beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao alterar critérios de aplicação das penas. Relator da matéria, o senador Espiridião Amin retirou do parecer um trecho que poderia abrir brecha para reduzir penas de condenados por crimes que não tenham relação direta com os ataques às sedes dos Três Poderes.
Antes do início da discussão do mérito, senadores analisaram requerimentos para a realização de audiência pública e para o adiamento da votação. Todos os pedidos foram rejeitados, o que permitiu o avanço imediato da análise do projeto na comissão.
Com a discussão em andamento na CCJ, a expectativa é de que, caso o texto seja aprovado, a proposta siga para apreciação do plenário do Senado ainda nesta quarta. O tema tem gerado embates entre parlamentares da base governista e da oposição, que divergem sobre os impactos jurídicos e políticos da mudança na dosimetria das penas.
