O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liberdade para o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, réu pela morte do menino Henry Borel.
Os advogados haviam feito o pedido de extensão de benefício e a revogação da prisão preventiva de Jairinho no dia 1º de setembro. Monique Medeiros, também ré pela morte do filho Henry, teve a prisão revogada no final de agosto.
Na decisão, o ministro explica a diferença entre os réus. "O Superior Tribunal de Justiça entende que a extensão do benefício de um dos corréus aos demais fica condicionada à identidade das situações fático-processuais e à inexistência de circunstância de caráter eminentemente pessoal. No caso, conforme a hipótese acusatória, o requerente teria agredido fisicamente a vítima, cujas lesões foram a causa da morte. A paciente, no entanto, não é acusada de crime comissivo, sendo-lhe imputada a prática de crime omissivo, pois, embora podendo, teria deixado de agir para evitar as agressões ao filho menor e o consequente resultado morte".
Leniel Borel, pai do menino Henry, e o Ministério Público, entraram com recursos contra a decisão que concedeu liberdade para Monique.
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