No dia 7 de novembro de 2023, o cãozinho Pelado foi levado à Clínica do Pet, mantida pela Prefeitura de João Pessoa, para investigar uma tosse persistente. Na clínica, Pelado foi atendido e fez um exame de raio-X, mas saiu de lá mancando e com uma lesão na pata. A lesão, que resultou em uma luxação coxofemural (associada a traumas), exigiu uma cirurgia corretiva. Diante disso, a tutora do animal recorreu à Justiça pedindo uma indenização pelos danos causados ao cão.
No último dia 13, durante uma audiência, a juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, aceitou que o cão fosse reconhecido como autor da ação, ao lado de sua tutora.
Termo de Audiência
Após uma tentativa frustrada de conciliação com a Prefeitura, a juíza determinou uma avaliação veterinária para verificar a veracidade das alegações antes de decidir sobre o caso.
A advogada Thaísa Lima, que representa Pelado e sua tutora, explicou que a ação busca garantir uma indenização para o cão, com o valor sendo destinado à melhoria de suas condições de vida. "Pelado sofreu danos em seus direitos, por isso estamos pleiteando danos morais e estéticos para ele, e danos materiais para a tutora, que teve que levá-lo a outra clínica para realizar a cirurgia", afirmou Thaísa.
A advogada esclareceu ainda que, para solicitar a inclusão de Pelado como autor da ação, foi utilizada não só a Constituição, mas também uma lei local que ampara o reconhecimento do animal como parte na ação.
