A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, oriundo do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para financiar ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto agora segue para sanção presidencial.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta autoriza o uso de até R$ 500 milhões do FGO para garantir as operações do Pronaf. Para isso, a medida altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, visa facilitar o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, reduzindo os riscos para as instituições financeiras. Por sua vez, o Pronaf oferece linhas de crédito com condições especiais para agricultores familiares.
Extraído de Câmara dos Deputados
