A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo em direção à regulamentação do uso da internet por crianças e adolescentes, aprovando o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, nesta terça-feira (19). A medida permitirá que a proposta, que visa criar regras mais rígidas para aplicativos, jogos e redes sociais, seja votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que manifestou a intenção de pautar a votação para esta quarta-feira, após a realização de uma comissão geral para debater o tema.
O projeto, originário do Senado, impõe novas obrigações para as empresas de tecnologia, garantindo aos pais e responsáveis um maior controle sobre o acesso de seus filhos a conteúdos digitais. O substitutivo preliminar, elaborado pelo relator deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), estabelece diretrizes claras e exigências para os fornecedores de aplicativos de internet, embora os critérios exatos para avaliar a influência dessas plataformas ainda serão definidos em um regulamento futuro. A intenção é que as empresas adotem “medidas razoáveis” desde a concepção de seus produtos para prevenir a exposição de menores a conteúdos considerados prejudiciais.
A aprovação da urgência acontece em um momento de intensa discussão pública sobre o assunto. O debate ganhou força com a denúncia feita pelo criador de conteúdo digital Felca, que divulgou um vídeo expondo casos de adultização e exploração de crianças nas redes sociais. A repercussão do vídeo acendeu o alerta sobre a necessidade de uma legislação mais robusta para proteger o público infantil no ambiente digital, que muitas vezes é explorado sem a devida fiscalização.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor um ano após sua publicação, dando tempo para que as empresas de tecnologia se adaptem às novas exigências.
