Câmara aprova pena de até 4 anos para quem grava relações sexuais sem consentimento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) uma proposta que aumenta a punição para quem grava relações sexuais sem o consentimento das partes envolvidas. A nova medida estabelece reclusão de 2 a 4 anos para quem registrar conteúdos íntimos sem autorização, uma punição significativamente mais severa do que a atual, que prevê detenção de 6 meses a 1 ano.
Além de reforçar as penalidades para gravações não autorizadas, o projeto também cria um crime específico para quem invade a privacidade alheia utilizando dispositivos como câmeras ocultas. Este tipo de violação, como a instalação de câmeras em quartos de hotéis, poderá resultar em detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.
O projeto, relatado pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO), também amplia as formas de violação de domicílio, incluindo invasões por dispositivos eletrônicos ou drones. A pena para essas infrações pode variar de 3 a 6 anos de reclusão, com agravantes como a obtenção de dados privados ou imagens íntimas.
Agora, o texto segue para votação no Senado.
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