A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do pagamento de IPVA os proprietários de carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Como a proposta já passou pelo Senado, segue agora para promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto recebeu 412 votos a favor e quatro contrários no primeiro turno, e 397 votos favoráveis e três contrários no segundo. A medida, porém, não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques antigos que continuam sujeitos ao imposto.
Segundo o relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC cria uma norma nacional para padronizar a cobrança do IPVA, já que muitos estados adotam isenções semelhantes. O impacto deve ser maior em unidades da federação que ainda não concedem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
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