O projeto de lei que autoriza a dispensa de licitação para compra de insumos hospitalares foi aprovado nesta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados. Além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com a covid-19. Após aprovação na Câmara, a matéria será enviada ao Senado.
De acordo com a Agência Brasil, a proposta estabelece que a dispensa de licitação não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço.
Apesar da dispensa, os contratos devem ser transparentes e tornados públicos no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data do ato.
