Uma das lacunas mais antigas da Constituição de 1988 começou a ser preenchida nesta terça-feira (31). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que retira a licença-paternidade do patamar de apenas cinco dias, projetando uma ampliação gradual que atingirá quase três semanas de afastamento em 2029.
A grande inovação da nova lei não é apenas o tempo, mas a estrutura financeira. O salário-paternidade passa a ser um benefício previdenciário oficial, alterando a CLT para que o cuidado com o filho deixe de ser visto apenas como uma "folga" e passe a ser um direito de seguridade social, assim como já ocorre com as mães.
O texto traz justiça a configurações familiares específicas. Agora, se o pai tiver a guarda exclusiva ou se não houver registro materno na certidão, ele terá direito a uma licença equiparada à maternidade — reconhecendo o papel do homem como cuidador principal.
O que muda na rotina das famílias?
Para a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), a mudança ataca a raiz da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Ao incentivar o homem a estar presente no puerpério e nos primeiros passos da adoção, a lei busca:
Dividir a sobrecarga: Aliviar a pressão física e mental sobre as mulheres no pós-parto.
Vínculo afetivo: Estimular o desenvolvimento infantil por meio do contato paterno precoce.
Combater o preconceito: Reduzir a resistência de empresas na contratação de mulheres, já que o "custo" do afastamento por paternidade também crescerá.
Transição até 2029
A implementação será feita em degraus. O objetivo da gradualidade é permitir que o setor produtivo e os cofres públicos absorvam o impacto financeiro da medida. O cronograma detalhado de como esses dias serão acrescidos ano a ano deve ser publicado nos próximos decretos regulamentadores.
