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Brasil recorre à OMC para tentar derrubar tarifaço imposto por Trump

Brasil recorre à OMC para tentar derrubar tarifaço imposto por Trump
Trump e Lula - Foto: Ricardo Stuckert

O governo brasileiro pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um painel para julgar as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A iniciativa foi tomada após as negociações entre os dois países terminarem sem acordo.

O pedido foi protocolado em 12 de novembro e dá continuidade à contestação apresentada pelo Brasil em julho. Em setembro, representantes dos governos brasileiro e norte-americano se reuniram na sede da OMC, em Genebra, na Suíça, para tentar chegar a uma solução negociada, mas não houve entendimento.

A disputa envolve duas sobretaxas aplicadas pelo governo de Donald Trump. Uma delas é de 25%, relacionada a uma investigação norte-americana sobre supostas práticas comerciais brasileiras, que incluem questões envolvendo o Pix, o desmatamento e a propriedade intelectual. A outra corresponde a 12,5% e está ligada a alegações de trabalho forçado em cadeias de produção.

O Brasil argumenta que as medidas violam regras do comércio internacional e colocam os produtos nacionais em desvantagem em relação aos de outros parceiros comerciais.

O pedido deverá ser analisado em reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, marcada para terça-feira (24). Os Estados Unidos ainda podem bloquear a abertura do painel nessa primeira tentativa. Caso isso ocorra, o Brasil poderá reapresentar a solicitação em uma reunião posterior, quando o veto individual não será suficiente para impedir a instalação do grupo.

Mesmo que o painel seja aberto e o Brasil obtenha uma decisão favorável, as tarifas não serão suspensas automaticamente. O processo também enfrenta limitações porque a instância de apelação da OMC está paralisada desde 2019, o que dificulta a conclusão definitiva de disputas comerciais.

Com isso, a iniciativa representa mais uma etapa da contestação brasileira no âmbito internacional, mas não garante uma solução imediata para as sobretaxas, que continuam em vigor.

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