A Transparência Internacional (TI) denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por um desmonte nas políticas de combate à corrupção. A denúncia destacou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato, como um retrocesso significativo na luta contra a corrupção no país. A TI argumenta que essa anulação prejudicou mais de 100 processos e beneficiou réus em diversos países da América Latina.
Durante a audiência da CIDH, o gerente de pesquisa da TI Brasil, Guilherme France, afirmou que o Brasil, que outrora exportava corrupção, agora exporta impunidade. A decisão de Toffoli também impactou investigações em nações como Argentina, Equador e México, onde processos dependiam das provas fornecidas pelo acordo de leniência da Odebrecht, considerada a maior operação de suborno internacional da história. France criticou a situação, destacando a inércia do STF em julgar os recursos contra a decisão de Toffoli, que aguardam há 18 meses.
A denúncia da TI teve apoio de capítulos da organização e da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) em países como Colômbia e Venezuela. Representantes de outros países da região também apontaram a corrupção transnacional, exemplificada pelo caso Odebrecht, como uma ameaça aos direitos humanos e à democracia. A TI e a FIDH solicitaram que a CIDH mantenha um monitoramento contínuo sobre a relação entre corrupção e violações de direitos humanos nas Américas.
Os participantes da audiência enfatizaram a necessidade de uma ação mais robusta da CIDH para pressionar os governos a responsabilizarem os envolvidos em casos como o da Odebrecht, cujo desfecho continua indefinido em vários países. A denúncia ressalta que o combate à corrupção deve ser uma prioridade na agenda de direitos humanos na América Latina.
