O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Santiago, Chile, para assinar 19 novos acordos com o presidente Gabriel Boric. Entre as novidades, destaca-se o Acordo para Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, que simplifica a conversão de habilitações entre os dois países.

Durante a visita, Lula enfatizou a importância da integração regional, mencionando discussões sobre hidrogênio verde e veículos elétricos. “Estamos empenhados em conectar a América do Sul com cinco grandes rotas viárias, incluindo duas que passam pelo Chile”, afirmou. O fluxo de turistas entre Brasil e Chile aumentou significativamente no último ano, com cerca de 600 mil brasileiros visitando o Chile e 458,5 mil chilenos viajando ao Brasil.

Regras do acordo

O acordo permite que motoristas com carteira definitiva e válida possam converter suas habilitações com procedimentos simplificados. Entre as regras:

- A carteira deve ser definitiva e estar em vigor.
- Condutores menores de 18 anos não são contemplados.
- Restrições da habilitação original devem ser respeitadas.
- O processo inclui pagamento de taxas e formalidades locais.

Facilidades para Turistas

Cidadãos que viajam a passeio podem usar sua CNH válida do país de origem para conduzir veículos temporariamente, desde que seja apenas para turismo e por menos de 180 dias. A permissão não se aplica a carteiras profissionais.

Acordos Internacionais

Este é o terceiro acordo internacional recente. Em 2023, o Brasil firmou acordos semelhantes com Portugal e Itália, facilitando a conversão de CNH e a residência de motoristas nos respectivos países.
O acordo com o Chile marca um avanço significativo na integração regional e na simplificação dos processos de habilitação para cidadãos dos dois países.