O presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Turismo, Gilson Machado, o secretário nacional de Cultura, Mário Frias, e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, têm 5 dias para explicarem as mudanças feitas na Lei Rouanet.
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que classificou como "grave violação de direitos fundamentais na área da cultura terão a atenção da corte".
A ação foi promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil e enumera ações e omissões do governo que podem provocar o desmonte das políticas de cultura.
