O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (25), feriado de Natal, a lei que regulamenta o repasse dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) a partir de 2021.
De acordo com a Folha de São Paulo, o Congresso promulgou em agosto uma emenda à Constituição que passou a prever repasses maiores da União, de forma progressiva, até 2026.Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência avaliou que "a sanção presidencial ao projeto representa um importante avanço da legislação no sentido de tentar assegurar de modo perene o repasse de recursos para os fins atinentes ao desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais."
