O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (24) projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões. Os recursos serão destinados para pagamento de dívidas com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras obrigações internacionais.
O repasse da verba é exigido para manter o direito de voto do governo brasileiro em todas as instâncias e organismos da ONU. De acordo com as Organizações Globo, o Brasil tem de pagar cerca de R$ 615 milhões ainda este ano ao sistema ONU. A dívida total é de R$ 2 bilhões.
“Com a sanção desse crédito, o Brasil afasta o risco de ficar inadimplente com a ONU, reafirmando o seu compromisso de participação nas discussões e decisões da referida organização”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A medidafoi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta quinta. A efetivação do pagamento caberá ao Ministério da Economia.
Segundo o governo federal, a maior parte dos R$ 3,3 bilhões será utilizada para pagar as dívidas com os organismos internacionais.
Além de pagar os organismos internacionais, o crédito também prevê recursos que serão divididos entre órgãos do governo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O governo informou ainda que a abertura do crédito não altera a obtenção da meta de resultado primário ou o cumprimento do Teto de Gastos.
