O governo de Bolsonaro pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que institui o 'Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto' no dia 8 de outubro.
As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU), de hoje (6), em despacho do novo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, segundo informou o jornal Estadão.
Ainda segundo a publicação, o texto ficará em consulta pública até o dia 5 de maio. Os interessados em melhorar ou criticar o projeto devem encaminhar sugestões pela internet à Casa Civil da Presidência da República.
