O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender medidas de restrições estabelecidas pelos governadores para conter o avanço da Covid-19.
"O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito", informou a AGU.
De acordo com o UOL, A ação foi protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU) que alega que as medidas estão "em descompasso com a Constituição".
