O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) o decreto para o indulto de Natal apenas para policiais condenados por crimes culposos durante exercício da função. O documento deve ser divulgado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União. As informações são de um site Globo.
Advogados dos agente de segurança devem acionar a Justiça para que os presos obtenham os benefícios.
"Policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja, crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto", diz o governo no material divulgado.
É a segunda vez que Bolsonaro concede o ‘perdão’, onde o preso tem a pena extinta e pode deixar a cadeia.
