Bebê registrada com nome de anticoncepcional poderá trocar de nome
Uma criança poderá trocar de nome após ser registrada com o nome de um anticoncepcional, segundo determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu o direito de alteração por unanimidade.
De acordo com o G1, a mãe da menina conseguiu provar na justiça que o pai concordou registrar a filha com um nome, mas ao chegar no cartório deu o nome do remédio. O nome do remédio, que é similar a um nome feminino, não causaria constrangimento nem é vexatório, o que dificultou a mudança. Além disso, a mãe não conseguir provar que houve má fé por parte do pai, e teve o pedido negado em primeira e segunda instância. Entretanto, ela conseguiu provar, por meio de mensagens de texto antigas, que ambos tinham combinado um nome em comum acordo, e que ele havia concordado.
Na decisão por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do STJ, concordaram que houve rompimento do acordo prévio realizado entre os pais da criança.
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