BRASÍLIA — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira, por mais 60 dias, o inquérito sobre o decreto dos Portos que investiga o presidente Michel Temer. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que teve parecer favorável da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No despacho, Barroso negou pedido de arquivamento de inquérito feito pela defesa de Temer.
O ministro também negou pedido feito pela defesa do empresário José Yunes, ex-assessor especial do presidente, para ter acesso a provas contra ele. Barroso esclarece que “o direito de acesso aos elementos de prova pela defesa do investigado se limita ao que já documentado nos autos, de modo que não há falar-se em “acesso ilimitado”, tal como pleiteado”.
Em relação ao pedidos de arquivamento solicitados pela defesa do presidente Temer, o ministro justifica que o Ministério Público precisa concluir as “diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”.
No parecer apresentado pela procuradora-geral favorável a prorrogação do inquérito, ela justificou que além das diligências pendentes, estão sendo analisados dados obtidos por meio das quebras de sigilos bancários e fiscais. Ainda segundo Dodge, em novos depoimentos houve menção a pessoas que ainda precisam ser questionadas para esclarecer os fatos. A última prorrogação do inquérito foi determinada por Barroso em fevereiro.
Em maio de 2017, um decreto assinado pelo presidente Michel aumentou o prazo das concessões das áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, com chance de prorrogação por até 70 anos.
O inquérito foi instaurado a partir dos depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da J&F, controladora da JBS, que fizeram delação. O presidente, que nega as acusações, é suspeito de ter beneficiado a Rodrimar, que opera no porto de Santos.
