A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (24), às 15h30, no plenário 11, para debater a implementação do sistema de pedágio eletrônico free-flow, caracterizado pela livre passagem e ausência de cancelas. O pedido para o debate foi feito pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
O evento será interativo, permitindo que os participantes enviem perguntas e vejam quem foi convidado. Leal aponta que, apesar de o sistema free-flow ser uma inovação alinhada a práticas internacionais, sua adoção no Brasil tem gerado dificuldades para os motoristas, como multas indevidas, falta de comunicação clara, ausência de integração entre concessionárias, dificuldades de pagamento e riscos de fraudes digitais.
O deputado explica que, no modelo tradicional, os motoristas precisam romper a cancela ou passar junto a outro veículo para evitar o pagamento do pedágio, uma vez que a cancela só se abre após a quitação ou quando o veículo possui uma tag especial. "No sistema free-flow, não há cancela. Portanto, se a sinalização não for clara e não houver comunicação adequada da concessionária com o proprietário, este pode ser multado sem entender o motivo", argumenta.
Leal critica ainda a insuficiência das informações nas placas, destacando que, em apenas dois anos de operação, mais de 2 milhões de autos de infração foram registrados. O deputado também reclama da falta de um sistema centralizado para consulta e pagamento, uma vez que cada concessionária exige que o proprietário acesse sua própria plataforma, o que gera atrasos, multas indevidas e confusão.
A audiência buscará discutir soluções que garantam maior transparência, segurança jurídica e proteção aos cidadãos, além de avaliar propostas legislativas em andamento que abordam o tema.
Extraído de Câmara dos Deputados
