Em meio a pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o procurador-geral da República Augusto Aras divulgou uma nota oficial informando que não pode avaliar infrações cometidas pelo chefe do Executivo na gestão da pandemia.

"Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo", argumentou. No documento, Aras acrescentou que o presidente pode decretar o "estado de defesa", para preservar a "estabilidade institucional".

De acordo com o procurador-geral, o estado de calamidade decretado em março de 2020 para facilitar o combate ao novo coronavírus "é a antessala do estado de defesa."

A medida está prevista no no artigo 136 da Constituição, e pode ser decretado pelo presidente, ouvidos os conselhos da República e de Defesa Nacional. Sob o argumento de "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional", prevê a imposição de medidas como prisões e restrições ao direito de reunião.

O estado de defesa deve ser analisado pelo Congresso num prazo de dez dias. "A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional", recomendou Aras.