O pacote de medidas anticorrupção deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira(29) após divergência em algumas propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal. Os dois pontos que estão causando polêmica entre os parlamentares é a punição para o político que praticou caixa 2 durante as eleições e a inclusão de procuradores e juízes no crime de responsabilidade.
No relatório apresentado pelo deputado Ony Lorenzoni(DEM-RS) o caixa 2 durante a campanha eleitoral se tornaria crime. Contudo, há uma articulação na Câmara para que seja aprovada anistia a quem praticou caixa 2 em eleições passadas, ou seja, somente quando a lei começasse a vigorar seria considerado crime e caberia punição.
Para o Procurador-Chefe do Amazonas, Edmilson Barreiros, caso a medida seja aprovada será um retrocesso porque, segundo ele, o texto diverge do que foi proposto pelo Ministério Público Federal. "Ao invés de avançarmos no combater a corrupção, vamos retroceder. Pelo texto que deve ir a plenário, políticos que já estão sendo investigados por esse crime ou estão em processo de julgamento, não poderão ser punidos, pois só valerá a partir do momento que a nova lei entrar em vigor” declarou Barreiros.
Outra medida é que juízes e membros do Ministério Público não sejam incluídos no crime de responsabilidade. O relator do projeto justificou que as autoridades devem ter um limite no exercício do seu trabalho “Isso é uma retaliação aos procuradores e juízes envolvidos nas investigações de esquemas de corrupção, vai tornar o trabalho mais vulnerável, pois os magistrados e membros do MPF estarão sujeitos a ameaça de líderes políticos”, informou o Procurador do MPF-AM.
Delação Premiada
Nos últimos dias, investigações em esquemas de corrupção proporcionou diversas delações premiadas. Uma das medidas propostas pelo MPF, é o “reportante do bem” a pessoa que vai delatar o crime, sem propriamente estar envolvida.
A questão tem levantado discussões, principalmente porque visa estimular que outras pessoas denunciem os esquemas, mas o Procurador-Chefe do MPF-AM ressalta que o reportante não está envolvido no crime, diferente do delator que entrega o esquema buscando um acordo que possa reduzir sua punição”.
