Anvisa pede veto de prazo sobre uso emergencial de vacinas contra covid

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, afirmou nesta quarta-feira (10) que vai pedir o veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho da medida provisória que prevê um prazo de cinco dias para aprovação de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19.

A MPV nº 1.003/2020 já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

O prazo previsto no texto não é para análise, mas, sim, para autorização do uso pela Anvisa se o imunizante já tiver sido aprovado por uma de outras 9 agências regulatórias de vários países.

O diretor da agência disse que o texto é uma "ameaça à soberania nacional no que tange os aspectos sanitários".

"O que protege o cidadão brasileiro é um escudo chamado Anvisa. Esse escudo está sendo removido das mãos dos servidores e gerando uma insegurança sanitária, na medida em que o texto, no seu artigo quinto, logo na sua primeira fase, contempla uma única possibilidade: que é de conceder autorização. É como que dizer ao juiz antes do julgamento: o réu já está condenado ou absolvido", declarou Barra Torres em entrevista ao Grupo Globo.

"Não seria razoável pedir que o presidente sancionasse a medida provisória que anula o nosso trabalho", afirmou.

O texto prevê autorização da Anvisa se a vacina em questão já tiver sido aprovada por seguintes agências regulatórias da Europa, Estados Unidos, China, Japão, Argentina, Canadá, Rússia e Reino Unido.