A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta quarta-feira (19), uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) cultive a Cannabis com foco exclusivo em pesquisa científica. A permissão não inclui qualquer tipo de comercialização.
A Embrapa destacou que a medida é crucial para estruturar uma base científica própria no Brasil, visando reduzir a dependência de insumos importados e subsidiar futuras decisões regulatórias sobre a planta. O avanço ocorre em um contexto de liberação de mais de R$ 13 milhões em recursos para estudos com o canabidiol (CBD), um dos compostos ativos da Cannabis.
Derivados da Cannabis sativa (conhecida popularmente como maconha) têm demonstrado sucesso no tratamento de condições como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson.
Embora o Brasil autorize a importação de medicamentos à base de Cannabis desde 2014, o cenário regulatório nacional está em evolução. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas podem obter autorização sanitária para importar sementes e realizar o cultivo com fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.
A Anvisa informou que o projeto de pesquisa da Embrapa será submetido a um rigoroso acompanhamento. Antes de iniciar o cultivo, a Embrapa passará por uma inspeção presencial e deverá cumprir uma série de requisitos de segurança e controle.
É expressamente proibida a venda de qualquer produto resultante das pesquisas. O material vegetal excedente só poderá ser compartilhado com outras instituições de pesquisa que já tenham autorização prévia da agência.
