Nesta terça-feira (3), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a abertura de uma consulta pública para receber sugestões sobre a conversão de contratos da concessionária Amazonas Energia, em relação à compra e venda de energia. Esta ação está prevista na Medida Provisória 1.232, publicada em junho pelo governo.
O objetivo é converter os contratos de comercialização de energia das termelétricas da Amazonas Energia em Contratos de Energia de Reserva (CER). Com essa conversão, as despesas com a infraestrutura de transporte de energia poderão ser financiadas pela Conta de Energia de Reserva (Coner), substituindo a antiga Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que a CCC era predominantemente financiada pelos consumidores regulados da distribuidora, enquanto a Coner será custeada de forma isonômica, abrangendo tanto consumidores livres quanto regulados.
As usinas afetadas por essa conversão incluem: UTE Aparecida, UTE Ponta Negra, UTE Manauara, UTE Cristiano Rocha, UTE Tambaqui e UTE Jaraqui. O período para envio de contribuições à consulta pública vai de 4 a 11 de setembro de 2024.
