O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que buscava barrar a atualização dos valores do programa Bolsa Família. O pedido foi descartado por questões estritamente processuais, com o magistrado apontando que o parlamentar carece de legitimidade legal para questionar a medida na Corte.
Com a decisão, mantêm-se os preparativos para o reajuste de 15% nos repasses do programa social. O percentual de correção reflete a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período entre março de 2023 e agosto de 2026.
Diante da atualização, o valor mínimo pago aos beneficiários passará a ser de R$ 691 , enquanto o valor médio projetado para os repasses alcançará R$ 777 .
De acordo com o governo federal, a revisão periódica dos valores é um procedimento respaldado pela própria legislação do programa, tendo como objetivo principal assegurar a preservação do poder de compra das famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pela iniciativa.
Aviso