O aviso de consulta pública nº 36/2013 foi publicado na edição desta quarta-feira, 21, do Diário Oficial da União. O texto da minuta de termo de referência está no href=http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/ListaConsultasContribuicoes.asp?Tipo=1&Opcao=andamento&SISQSmodulo=1442 target="blank"> site da Anatel . Contribuições e sugestões podem ser encaminhadas até o dia 30 de agosto.
