O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, após a rejeição unânime da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo regimento, como a votação foi unânime, não há possibilidade de recurso para levar o texto ao plenário.
A proposta, aprovada pela Câmara na semana passada, previa que processos criminais contra parlamentares só poderiam avançar com aval do Congresso, em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado a líderes partidários.
Diante da forte repercussão negativa, protestos em todo o país e críticas de entidades, senadores rejeitaram a PEC por considerá-la um retrocesso democrático e um mecanismo de impunidade.
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