A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco. O órgão solicita que a ilha Fernando de Noronha seja uma propriedade federal e não estadual.
O Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do "Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha", assinado em 2002. O órgão garante ainda que pela Constituição as ilhas oceânicas pertencem à União.
Em 2020 durante uma live, o presidente Jair Bolsonaro chegou a comentar que pretendia federalizar Fernando de Noronha.
