A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.226/2021, que propõe a gratuidade na emissão da segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Atualmente, a primeira via do documento é gratuita, mas a segunda via tem custo variável conforme o município. Caso o projeto seja aprovado, os beneficiários poderão obter a segunda via sem custos, desde que apresentem documentos que comprovem a situação financeira, como inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou comprovante de renda inferior a um salário mínimo.
A medida visa facilitar o acesso à documentação, essencial para matrícula em escolas, emissão de outros documentos e agendamento de consultas médicas. A proposta foi defendida pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que destacou a alta dos custos para os usuários, incluindo transporte para a obtenção do documento.
