Não é possível cobrar, por execução fiscal, prejuízo causado a patrimônio público por fraude ou dolo no recebimento de benefício sem prévia apuração da responsabilidade do agente...
há 9 dias
Mandato político não é atividade trabalhista, diz juiz que manda pagar aposentadoria 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, negou...
há 15 dias
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas, por meio da Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus está solicitando que o Governo do Amazonas esclareça os motivos que levaram o...
há 23 dias
Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso e pronunciou a decadência do direito do...
há 24 dias
É garantido o benefício de um salário mínimo à pessoa deficiente e ao idoso que comprovem não ter meios de prover sua própria subsistência ou tê-la provida pela sua família. Nesses...
há 3 dias
O avô ou avó terá direito de se afastar do trabalho por até cinco dias, por motivo de nascimento de neto. É o que propõe o projeto de lei (PL) 5.181/2019, de autoria do senador Jean Paul...
há 6 dias
O recebimento conjunto de aposentadoria e de auxílio-doença é vedado ao contribuinte, salvo em casos de direitos adquiridos. Esse foi o fundamento adotado pela 1ª Turma do Tribunal Regional...
há 11 dias
Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença,...
há 14 dias
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face da sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que...
há 15 dias
Começa nesta quinta-feira (15) o pagamento do segundo lote do abono salarial do PIS/Pasep, do calendário 2019-2020, ano-base 2018. Seguindo o calendário o PIS será pago aos...
há 23 dias
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social o...
há 24 dias
Decidiu a Quarta Turma do TRF 1ª Região dar parcial provimento à apelação de dois homens acusados de utilizarem documentação falsa para implantar benefício previdenciário (pensão por...
há 22 dias
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma beneficiária contra a sentença do...
há 30 dias
