Taxa de esgoto: sociedade perde no Tjam

A Manaus Ambiental teve  reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas o direito de cobrar por um serviço que não oferece - o de esgotamento e tratamento sanitário. Os 13  desembargadores que votaram pela cobrança aceitaram o argumento de que  sem a Taxa de Esgoto  a empresa entraria em colapso, com consequências danosas para o abastecimento de água em Manaus. 

Decisão judicial é para ser cumprida, mas a sociedade deve questioná-la quando permite que os interesses de uma empresa se sobreponham aos direitos do cidadão - de não ser espoliado, aviltado ou explorado. 

Pagar por um serviço que não se recebe é uma espécie de pena, de extorsão, de exploração e de violência que o Judiciário não pode avalizar.   

O caso merece ser questionado em outras instâncias da Justiça, até porque se a Manaus Ambiental não oferece o serviço de tratamento e esgotamento sanitário, o de água é precário e não foi melhorado, apesar dos grandes investimentos feitos no setor. 
 
A Manaus Ambiental diz que mantém um serviço de esgotamento sanitário com   510 quilômetros de redes coletoras conectados a 60 estações de tratamento  que atenderia 340 mil habitantes. Mas isso precisa ser provado. Não basta a empresa dizer que tem, o problema e que nada funciona e a rede existente é praticamente um  escoadouro de residuos nao tratados que terminam contaminando os igarapés da cidade.

A vitória da empresa  no caso da Taxa de Esgoto é uma derrota da sociedade. E cabe a essa mesma sociedade reverter a decisão urgentemente, recorrendo a outras instâncias da Justiça. Ou daqui a pouco vão cobrar pelo ar que respiramos.

VALOIS TERÁ QUE FALAR SORE PROPINEIROS

Se depender do vereador Mário Frota (PSDB), o advogado Félix Valois Coelho Júnior vai ter que comparecer à Câmara Municipal de Manaus para dar explicações sobre as denúncias que  fez, supostamente envolvendo vereadores em caso de propina. Frota deve fazer a solicitação na sessão desta quarta-feira, 18.

PR SEM GRANA 

O desembargador Aristóteles Lima Thury, relator do recurso em que o Partido da República (PR) buscava reformar decisão do Tribunal Regional Eleitoral que culminou por impedir o recebimento de quotas do Fundo Partidário pelo  Diretório Regional  negou seguimento à ação. Assim, o PR do Amazonas vai continuar sem esses recursos.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constituiu comissão para fazer auditoria na Secretaria Municipal de Educação (Semed). O objeto da auditoria são os contratos de locação de imóveis que a Semed mantém com a ocupação de prédios por escolas municipais. O TCE quer saber se está sendo cobrado sobrepreço nesses aluguéis e os auditores têm 15 dias para apresentar conclusões.

ALEAM NA ARENA AMAZÔNIA

O deputado Sinésio Campos (PT) quer que os parlamentares da Aleam visitem a Arena Amazônia tendo como pretexto a morte de um trabalhador no domingo. Resta saber o que essa comitiva, se for fazer a visita, isira acrescentar ao caso, considerando que as autoridades competentes já estão em capo desde domingo.

NAS PEGADAS DE STEVE JOBS

Para o senador Eduardo Braga (PMDB) o Amazonas, desde 2003, está construindo uma liderança em ciência, tecnologia e inovação graças ao pontapé inicial que ele, Braga, deu naquele ano. De acordo com o senador, a frase de Steve Jobs “A inovação distingue um líder de um seguidor” dá o caminho das pedras para quem quer ser líder.

DE BEM COM AS REDES SOCIAIS

Na concepção do deputado Marcos Rotta (PMDB), redes sociais como o Facebook são importantes para políticos manterem contato com seu público pela interatividade proporcionada por esse meio. Rotta, que só usa o Facebook, afirma que não vê lado negativo no FB nem quando alguém posta alguma coisa sem afinidade com ele: vai lá e apaga. Simples assim. 

O VICE E A ELEIÇÃO

O vice-prefeito de Manaus Hissa Abrahão manteve ontem sua disposição de continuar no páreo para uma disputa ao governo em 2014. O que poucos entenderam foi ele afirmar em entrevista coletiva que nunca se declarou candidato. Esqueceu que, no dia 22 de julho deste ano, durante uma apresentação das ações e metas da Seminf, na Câmara Municipal, o vice de Artur disse textualmente: “Trinta e um de março devo me desincompatibilizar, devo realmente sair da secretaria, aí sim, a gente vai trabalhar em cima de uma candidatura”...

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No dia 24 de setembro, em visita a um jornal local, Hissa mudou o discurso e não mais confirmou sua pré-candidatura, até então dada como certa. Agora, abre polêmica com o prefeito Artur Neto por causa da candidatura.

CAFÉ COM JN

O presidente Josué Neto reuniu ontem jornalistas num café de cofraternização natalina e aproveitou para fazer um breve resumo do balanço das ações e realizações da Assembleia Legislativa neste ano de 2013. Ele destacou as ações efetivas do poder legislativo nas grandes decisões do governo estadual, na democratização das oportunidades entre todos os deputados, na interiorização das atividades dos deputados e órgãos técnicos da casa, a valorização dos servidores e a relação mais aberta com a sociedade.