Quando o STF é o primeiro a errar

Não é necessário ser jurista para compreender que ao decidir pela permanência do ministro Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito que apura atentado à democracia, e que tem como principal alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal foi parcial, e, portanto, ignorou um dos princípios básicos do estado de direito: o de que todo cidadão acusado de crimes terá assegurado o devido processo legal e a ampla defesa. 

Mas por que essa decisão do STF interfere nesse princípio? Porque o ministro que vai relatar o inquérito não é apenas alvo da trama, mas fala fora dos autos e faz julgamentos antecipados. 

Declarações de Moraes, dizendo que os golpistas primeiro tentariam prendê-lo em um domingo e que o levariam para Goiânia. Depois, se livrariam do corpo dele  no meio do caminho. Em seguida, segundo o próprio ministro à imprensa,  "eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes, para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”.

Essas declarações por si mesmas seriam suficientes em qualquer democracia para seus pares afastá-lo da relatoria do inquérito, uma vez que ele próprio admite que era vítima e que  os golpistas não sabiam diferenciar a pessoa física dele com o cargo de ministro.

Os ministros precisam entender o nível de parcialidade do relator. Considerá-lo impedido de continuar na relatoria do inquérito restabeleceria a confiança da população no tribunal e pouparia  Moraes -  um dos quadros mais qualificados do STF, que peca apenas por não saber separar a pessoa física do cargo que exerce na Suprema Corte. Lamentável.