Quando a restrição dói na própria carne, vira censura

A discussão sobre os limites da manifestação de juízes nas redes sociais revela mais do que um debate ético interno do Judiciário. Ela expõe uma contradição incômoda: a diferença de sensibilidade institucional quando restrições à liberdade de expressão atingem jornalistas e veículos de imprensa, em comparação com o desconforto manifestado quando os limites recaem sobre os próprios magistrados. 

 Muitas dessas ordens produzem efeitos típicos de censura posterior — e, em alguns casos, claramente prévia — ainda que rotuladas sob expressões mais palatáveis, como “proteção da honra” ou “medida cautelar necessária”. 

O Portal do Holanda  conhece bem essas expressões, como por exemplo - 'matéria manifestamente inverídica' -  usadas reiteradamente para dar aparência de legalidade a censura judicial que silencia o debate público e restringe o direito de informar. 

Nessas situações, raramente se vê a mesma indignação institucional que agora surge em torno do código de conduta digital do Judiciário. 
A liberdade de imprensa, embora consagrada constitucionalmente e reiteradamente afirmada pela jurisprudência do Supremo, costuma ser relativizada na prática cotidiana, especialmente quando reportagens incomodam autoridades ou expõem relações de poder. 

O contraste salta aos olhos quando associações de magistrados passam a denunciar “censura prévia” diante de restrições ao próprio comportamento. O argumento, legítimo em tese, ganha contornos irônicos quando lembramos que limitações semelhantes — e muitas vezes mais severas — são impostas rotineiramente à imprensa, sem o mesmo zelo retórico ou institucional.