OS ERROS DE AUZIER E CHALUB

Os chamados atos secretos editados na gestão Francisco Auzier tinham vícios de origem. Auzier não podia fazer contratações  de servidores  com base na lei 2.607, de 28 de junho de 2000, que prevê a exigência de processo seletivo simplificado. O Tribunal não seguiu essa exigência. Contratou ao bel-prazer de seu presidente. Já Domingos Chalub não podia  contratar além do previsto na Lei Complementar 68/2009, como justificou a enxurrada de nomeações que fez ano passado.Essa Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, previa apenas a criação de três cargos  -  um secretário de controle externo, um coordenador de acompanhamento de atos e de gestão e um coordenador de auditoria. Em resumo, os dois desembargadores prevaricaram, cometeram ilícitos, agiram como ditadores  no comando de um poder que deve estar acima de qualquer suspeita. Afinal, é para onde recorre a sociedade  na tentativa de resolver seus conflitos.

AS DORES DA JUSTIÇA AMAZONENSE

Sempre espanta quando um Tribunal de Justiça pratica atos que condena nos outros. O  TJAM nos últimos tempos, vem passando por dissabores que começaram com a fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passaram pelas críticas do desembargador Rafael Romano chamando os juízes de preguiçosos e indolentes e agora está às voltas com os tais Atos Secretos. Tanto faz que sejam 700 servidores contratados sem a devida publicação no Diário Oficial, ou apenas meia dúzia. O erro é o mesmo. O desembargador Domingos Chalub, que até dia 29 de junho era o presidente doTJA, certamente dará explicações sobre o caso, na entrevista prometida para a próxima terça-feira. As nomeações não publicadas aconteceram durante a gestão do desembargador Francisco Auzier e do próprio Chalub (o atual residente é João Simões).

ONDE LULA  É SEMI-DEUS

Este é o título da nota do colunista Lauro Jardim, da revista Veja. Confira o texto: “O PSDB fez duas semanas atrás uma pesquisa em Manaus que mostrou a que nível chega a aprovação de Lula. No estado de Arthur Virgílio, há anos líder do PSDB no Senado, nada menos que 91% da população avalia o governo Lula como ótimo ou bom. O índice de ruim ou péssimo, então, é ridículo: míseros 1,2% dos entrevistados qualificaram desta forma o governo.”

DUARTE, PODEROSO E ARROGANTE

A Agência de Comunicação do governo passa a ser dirigida pela jornalista Lúcia Carla Gama. Jornalista de formação. Ela substitui Roberto Duarte, guindado ao cargo pelo então governador Eduardo Braga,de quem era secretário particular, mas um secretário poderoso e arrogante, segundo denunciou o deputado Marcos Rotta (PMDB), em 2009. Em discurso na Assembleia Legislativa, Rotta disse que era Roberto Duarte quem dava as ordens para deslocamento de doentes para outros Estados, e não o secretário de Saúde. Da tribuna, Rotta contou que, ao tentar resolver o problema de uma senhora muito doente e que não conseguia autorização do avião para fazer seu tratamento fora do Estado, Roberto Duarte não a atendeu e nem ao pessoal do seu gabinete. Somente quando fez a denúncia, o caso foi resolvido. Antes de Roberto Duarte, o jornalista Hiel Levy exerceu a função.

SEVERA, PERO NO MUCHO

Agora que o Brasil foi derrotado na Copa do Mundo, a atenção dos políticos estará concentrada na campanha eleitoral, com os últimos ajustes, como o registro de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), este ano com uma nova exigência: a certidão do Ficha Limpa que, na verdade, já começa a fazer água. O Supremo Tribunal Federal, em apenas dois dias,  já livrou dois políticos com pendências judiciais e que agora podem ser candidatos: o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e a deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO). A decisão do STF mostrou as brechas da nova Lei da Ficha Limpas e já se questiona a sua efetivação.

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Heráclito Fortes e Isaura Lemos declaram inocência, o mesmo que qualquer um da lista ficha suja pode alegar. Alguma coisa não  ficou muito bem amarrada nessa lei de iniciativa popular. Publicada em 7 de junho deste ano, após sanção do presidente Lula, a lei veda  candidaturas de políticos condenados por órgão colegiado e antes mesmo de sua criação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu também que a lei vale para os condenados em processo ainda não concluídos. Mas há quem sustente que uma condenação, para valer mesmo, tem de ser transitado em julgado, ou seja: alguém só é condenado mesmo quando recebe uma sentença da qual não pode mais recorrer,depois de passar por todos os recursos possíveis.