A CPI da Águas de Manaus não terminou em pizza, mas num “acordão” pelo qual a empresa se compromete a reduzir a tarifa relativa ao esgotamento sanitário, de forma escalonada, até 2025, quando voltará a cobrar a tarifa cheia. A CPI e a concessionária realizaram um estranho  Termo de Ajustamento de Gestão.  

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída para investigar. Se havia irregularidade na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário pela Águas de Manaus, que estabelecesse penalidades, e, mediante as provas colhidas, acionasse o Ministério Público  e os demais órgãos de controle.

Os avanços alcançados foram escassos. A CPI encerra tristemente, sem apurar o óbvio:  a concessão concedida à empresa e suas antecessoras foi marcada por vícios que de certa forma ainda persistem. A privatização,  “vendida” para a sociedade amazonense como solução para os problemas de abastecimento, se revelou uma expropriação de patrimônio público. 

A expansão dos serviços de água na cidade de Manaus, especialmente na região Leste, com grandes obras e uma nova adutora, foi  bancada pelo contribuinte. Mais uma vez o poder público transferiu para a concessionária o bônus, cabendo à população da cidade o ônus de um negócio que só  foi bom para a Águas de Manaus.

A CPI foi criada para apurar irregularidades na cobrança da taxa de esgotamento sanitário e a precariedade dos serviços no fornecimento de água em Manaus. Se apurou que havia cobrança indevida, cabia o ressarcimento dos valores cobrados de forma extorsiva dos consumidores. Cabia estabelecer multas. Cabia punir os administradores. Nada disso foi feito.

O tal acordo firmado com a empresa, embora em tese beneficie os consumidores com a redução escalonada da tarifa de esgotamento sanitário, passa longe  dos objetivos que justificaram a criação da CPI, de apurar irregularidades e demonstrá-las;  ilegalidades, que foram patentes, óbvias, mas relegadas a um simples acordo com a empresa. Má gestão.  Ninguém viu ?